Um Employer of Record (EOR) é a empresa registada como entidade empregadora legal no contrato de trabalho. Em África, permite empregar uma pessoa num país onde não tem filial: o cliente dirige o trabalho no dia a dia e o EOR assume as obrigações do empregador, do contrato aos salários, das contribuições sociais às autorizações de trabalho.
O essencial
«Of record» designa o nome inscrito no documento oficial: quem responde perante a lei, a administração e o trabalhador.
O EOR assina o contrato de trabalho, processa os salários, declara e paga as contribuições e obtém as autorizações de trabalho.
O cliente escolhe a pessoa, define as missões e supervisiona o trabalho no terreno.
Limite: o EOR resolve a questão do emprego, não a fiscalidade da sua atividade no país.
O que significa «of record»?
«Of record» significa «inscrito no registo». É o nome que consta do documento oficial e, por isso, quem responde perante a lei, a administração ou a contraparte. O trabalho pode ser feito por outro; a responsabilidade fica com quem está «of record».
Deste princípio nasceu uma profissão: uma empresa especializada empresta o seu nome, e a responsabilidade que o acompanha, a um cliente que não quer ou não pode assumi-la num determinado país. O Employer of Record aplica-o ao emprego: o cliente mantém o projeto, a equipa e a relação; o EOR assume a conformidade laboral local.
O que o EOR assume, o que fica com o cliente
A repartição é fixada no contrato de prestação de serviços entre o cliente e o EOR. Na prática, é assim:
| Tema | Employer of Record | Cliente |
|---|---|---|
| Contrato de trabalho | Assinado pelo EOR, conforme a lei laboral do país | Valida a função, a remuneração e a duração |
| Salários e recibos | Calculados e pagos todos os meses pelo EOR | Envia os elementos variáveis: horas, prémios, ausências |
| Contribuições e impostos sobre salários | Declarados e pagos pelo EOR | — |
| Autorizações de trabalho e vistos | Pedidos e acompanhados pelo EOR | Fornece os documentos ligados ao projeto |
| Saúde e segurança no trabalho | Exame médico, cobertura de acidentes de trabalho, seguro de saúde | Segurança do posto e do local onde a pessoa trabalha |
| Direção do trabalho | — | Define as missões, os horários e os objetivos |
| Fim do contrato | Gerido pelo EOR segundo a lei do país | Decide o fim da missão |
EOR, portage salarial, destacamento ou filial?
Quatro formas de pôr alguém a trabalhar num país africano. A entidade empregadora legal não é a mesma, e a responsabilidade também não.
| Fórmula | Empregador legal | Para quem | Ponto de atenção |
|---|---|---|---|
| Employer of Record | O EOR, através da sua entidade local | Uma empresa ou um consultor sem estrutura no país | A fiscalidade da sua atividade continua por analisar |
| Portage salarial (direito francês) | Uma empresa de portage em França | Um consultor independente que encontra as suas próprias missões | Regime francês: o emprego e as contribuições no país da missão devem ser verificados |
| Destacamento | A empresa de origem | Um trabalhador enviado temporariamente pelo seu empregador | Duração limitada; proteção social segundo as convenções aplicáveis |
| Filial local | A sua própria empresa | Uma atividade duradoura com vários trabalhadores | Constituição, capital, contabilidade e declarações a cumprir |
Um caso típico: um consultor, muitas vezes expatriado, consegue uma missão junto de um cliente em África. O cliente pede-lhe uma estrutura local; o consultor não quer criar uma empresa. O EOR emprega-o no país da missão e fatura ao cliente.
O que o EOR não resolve sozinho
O EOR assume o emprego. Não assume a fiscalidade da sua atividade: consoante o que a sua empresa faz no país, e durante quanto tempo, pode colocar-se a questão de um estabelecimento estável. A validar com o seu consultor fiscal.
O IVA também segue as regras locais. Na Namíbia, por exemplo, o IVA de 15% aplica-se à totalidade da prestação EOR, salários e encargos incluídos, e não apenas aos honorários.
Os outros «of record»
O mesmo princípio vale noutras profissões, sempre com a mesma pergunta: que nome consta do documento?
| Função | Quem é | O que assume |
|---|---|---|
| Merchant of Record | O vendedor legal perante o cliente | Cobrança, IVA de cada país, reembolsos, fraude |
| Importer of Record | O declarante aduaneiro | Direitos, impostos e exatidão da declaração |
| Agency of Record | A agência principal de uma marca | Compra de espaço publicitário e coerência das campanhas |
| Broker of Record | O corretor designado de um contrato de seguro | Gestão do contrato; muda-se por carta de nomeação |
| Attorney of record | O advogado constituído no processo | Representação do cliente em tribunal |
| System of record | O software que faz fé para um dado | A fonte de verdade; as outras ferramentas guardam cópias |
Como a DI-Africa desempenha este papel
A DI-Africa é entidade empregadora legal para os seus clientes através das suas próprias entidades, no Congo, no Gabão, na Namíbia, em Madagáscar, em Marrocos e na Costa do Marfim, e opera em 14 países africanos (números de 2026).
Enquadramento: a função, o país, a duração, a remuneração e a cobertura pretendida.
Orçamento: o custo total para o empregador, rubrica a rubrica, antes de qualquer compromisso.
Chegada: contrato de trabalho local, autorização de trabalho e visto se necessário, exame médico, seguro.
Todos os meses: salários, recibos, declarações sociais e fiscais, fatura ao cliente.
Fim da missão: acerto final de contas e documentos de fim de contrato segundo a lei do país.
O EOR é um dos nossos seis serviços, que se combinam conforme o projeto:
Perguntas frequentes
Quem assina o contrato de trabalho com um EOR?
O EOR. O trabalhador é contratado pela entidade local do EOR; o cliente assina com o EOR um contrato de prestação de serviços que fixa a missão, o custo e a repartição das responsabilidades.
Um consultor independente pode recorrer a um EOR para uma missão em África?
Sim. O cliente final paga ao EOR, que emprega o consultor no país da missão: contrato local, salários, contribuições e autorização de trabalho. O consultor mantém a sua relação com o cliente.
Quem é responsável em caso de acidente de trabalho?
O EOR, enquanto empregador, declara o acidente e assegura a cobertura social do trabalhador. O cliente, que organiza o trabalho no local, responde pela segurança do posto e do local. O contrato de prestação de serviços precisa esta repartição segundo a lei do país.
Quanto tempo é preciso para começar?
Para uma pessoa recrutada localmente, a contratação pode seguir a assinatura do contrato. Para um trabalhador estrangeiro, o prazo depende da autorização de trabalho do país: consulte os nossos guias de imigração por país.
Será melhor criar uma filial?
Uma filial justifica-se para uma atividade duradoura com vários trabalhadores. O EOR serve para começar depressa, testar um mercado ou conduzir um projeto limitado no tempo. Pode começar com um EOR e criar a sua filial quando o volume o justificar.
O modelo EOR é legal em África?
Assenta numa entidade local que emprega segundo a lei laboral do país. As regras sobre a cedência de pessoal variam de país para país; é por isso que a DI-Africa emprega através das suas próprias entidades onde está implantada.
Para saber mais
Um projeto ou uma missão em África, sem estrutura no local?
Descreva-nos a função e o país: voltamos a contactá-lo com o custo total para o empregador.
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Thomas Breugnot, DI-Africa · novembro de 2026